Lisboa, 7 de Junho de 2001:
No dia 24 de Abril de 2001 dirigi-me ao Senhor Procurador Geral da República solicitando, em nome do respeito pelos Direitos Humanos, uma providência cautelar no sentido da suspensão imediata do programa 'Mulher não entra', para além da instauração de processo crime e/ou cível . Acontece que numa programa emitido na semana anterior à data acima referida se ridicularizavam valores consitucionalmente protegidos tais como não discriminação com base no sexo, na orientação sexual e na raça.
Por ofício da referida entidade de 23.05 de 2001 foi-me comunicado que o ofício por mim enviado teria sido remetido ao Ex.mo Senhor Coordenador do Serviço de Apoio da Alta Autoridade para a Comunicação Social ; concluo portando que a Procuradoria Geral não considerou haver matéria crime no referido programa.
No dia 26.04 dirigi ofício ao Ex.mo Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social solicitando as providências adequadas.
No dia 17.05.01 recebi resposta assinada pelo Presidente em exercício daquela Alta Autoridade informando que o processo estaria em instrução .
No jornal Expresso de 28/04 era noticiado o facto de que a Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres tinha apresentado um pedido de suspensão do programa à Procuradoria Geral da República .Ignoro se outras órgão da comunicação social referiram o facto.
Fui no dia 3 de Junho de 2001 alertada por várias entidades relativamente ao conteúdo do programa da série acima referida, exibido no passado sábado dia 2 do corrente à 1.05 . Neste programa é apresentada uma entidade com o nome 'Fundação para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres' onde a 'directora' é submetida a um tratamento de hormonas. A figura da directora , vestindo cuecas e soutien, deitada nuama marquesa, é representada por uma mulher com ar degradado que bebe cerveja durante o tratamento e exibe uma tatuagem no braço em que figura uma coração e a legenda 'amo-te Ester'. A ligação do nome da 'fundação' apresentada com a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres de que sou presidente dirijo é óbvia. A insinuação de que as mulheres que lutam pela a igualdade são mulheres desequilibradas, velhas, alcoólicas e lésbicas é evidente. Lembro que o referido programa, violando princípios de direitos humanos, constitucionais e comunitários, sistematicamente ridiculariza questões conexas com a igualdade de oportunidades e não discriminação com base no sexo ou na orientação sexual.
A ilustrar o grau de desrespeito pela Pessoa, refiro que no mesmo programa se alude a um método eficaz para diminuir o stress: espancar indivíduos sem abrigo.
Pelas razões acima referidas, estou a preparar uma queixa crime contra os responsáveis do programa 'Mulher não entra' e contra todos os intervenientes no mesmo, dado considerar que os factos acima referidos são injuriosos e atentatórios da dignidadeda dirigente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, enquanto mecanismo nacional para a igualdade de oportunidades, da dignidade das mulheres portuguesas e também da Comissão a que presido.
Vou transpôr este texto para o site Junho = Quarentena..., mas não quis deixar de pessoalmente lhe dar conta da situação.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Maria Braga da Cruz
Presidente da CIDM
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